O CARÁTER NACIONAL DA LRF E SUA APLICAÇÃO COMPARTIMENTADA PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS

Autores

  • REINER, Juliana Sternadt MPC-PR
  • REINER, Michael Richard MPC-PR

Resumo

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Biografia do Autor

REINER, Juliana Sternadt, MPC-PR

Procuradora do Ministério Público de Contas no Paraná, titular da 5.ª Procuradoria de Contas.

REINER, Michael Richard, MPC-PR

Procurador do Ministério Público de Contas no Paraná, titular da 2.ª Procuradoria de Contas.

Referências

AMPCON (Associação Nacional do Ministério Público de Contas). Ministério Público de Contas: perspectivas doutrinárias de seu estatuto jurídico. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2017.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CERVANTES, Miguel de. Don Quijote de la Mancha. Edición del IV centenário. Real Academia Española: Madrid,2004

DELGADO, José Augusto. A lei de responsabilidade fiscal e os tribunais de contas. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 2, n.º 7, jul./set. 2000.

KELLES, Márcio Ferreira. 10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: da idealidade à efetividade. Revista do Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, ano XXVIII, v. 75, n.º 2, abr./mai./jun. 2010.

MOTTA, Carlos Pinto Coelho e FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101 de 4/5/2000. 2.ª ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 6.ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2014.

OLIVEIRA, Werder de. Curso de Responsabilidade Fiscal: direito, orçamento e finanças públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PROMOEX). Relatório de Progresso. 1º e 2º Semestres de 2013 (Relatório Final). Dezembro de 2013. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/segep/promoex/cumprimento_metas/relatorio-de-progresso-final-2013.pdf/view>, acessado em 13.11.2015.

REINER, Michael Richard. Os Tribunais de Contas e a vedação à Advocacia diante da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 16, n.º 84, mar./abr. 2014.

RODRIGUES, Ricardo Schneider. O Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas. Revista do Ministério Público de Contas do Paraná, Curitiba, ano 1, n.º 1, p. 102-123, nov./maio 2014. Disponível em: < http://www.mpc.pr.gov.br/revista>, acessado em 14.11.2015.

SCAFF, Fernando Facury. Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 16, n.º 85, maio/jun. 2014.

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2017-05-01

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Artigos