OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO: UMA ANÁLISE DO PERFIL PROFISSIONAL DO CONTROLADOR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR
Palavras-chave:
Controle Interno; Perfil do Controlador; Gestão Pública.Resumo
Os Controles Internos e o Sistema ou Unidade de Controle Interno estão previstos na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e nas legislações correlatas, que tem por finalidade realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. São ferramentas que auxiliam no controle, na fiscalização e na apuração de irregularidades nos órgãos públicos. Os controles internos também auxiliam na prevenção de irregularidades administrativas e orientação aos gestores públicos. Diante disso, esse artigo tem como objetivo geral discorrer sobre a importância e as funções do controle interno, e especificamente identificar o perfil profissional dos controladores, a estrutura física e os recursos humanos disponíveis ao Controle Interno das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Curitiba. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo com 12 (doze) controladores internos. A partir da identificação do perfil, verificou-se o atendimento ou não das orientações emanadas pelo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bem como da legislação aplicada à matéria.
Referências
ALBUQUERQUE, Cristhian Carla; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; CARVALHO, Evelyn Freire de. GUIA PRÁTICO DE CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2016. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2018.
ALBUQUERQUE, J. M. AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR À LUZ DA METODOLOGIA MCDA-CONSTRUTIVISTA. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 8, n. 15, p. 129-150, jan.-jun. 2011. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/article/ view/2175-8069.2011v8n15p129/20027> Acesso em: 26 jun. 2019.
AZEVEDO, N. K.; ENSSLIN, S. R.; REINA, D. R. M. CONTROLE INTERNO E AS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA UNIVERSITÁRIA: UMA ANÁLISE DO FUNCIONAMENTO DO CONTROLE INTERNO NAS FUNDAÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA NO ANO DE 2010. Enfoque: Reflexão. Contábil, v. 29, n. 3, p. 34-45, set./dez. 2010. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/121039/296007. pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 26 jun 2019.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Congresso Nacional, 1988.
Brasil. MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. AUDITORIA INTERNA. Planejamento estratégico: 2016-2020 / Auditoria Interna. – Brasília: MPF, 2016. Disponível em: http://www.auditoria.mpu.mp.br/audin/PLANEJAMENTO-ESTRATEGICO-AUDIN-MPU.pdf. Acesso em 27 set. 2018
CASTRO, Rodrigo Pirotini Aguirre de. CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA PERSPECTIVA DO MODELO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. 2007. Dissertação de Mestrado – Curso de Mestrado em Direito Econômico e Social, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI. 3º Edição. PANORAMA DO CONTROLE INTERNO NO BRASIL – CONACI 2017 / Organizadores Roberto Paulo Amoras, Gustavo Gonçalves Ungaro, Olavo Gomes Pereira, Norma Conceição Melo Lima da Rocha e Raphael Rodrigues Soré – Brasília, CONACI, 2017.Disponível em: <>. Acesso http://conaci. org.br/wp-content/uploads/2018/01/Panorama-do-Controle-Interno-Conaci-LIVRO_ED_3%C2%BA-.pdfem: 03 out. 2018.
FRASSON, Denivilson Anderson. A IMPORTÂNCIA DA ESCOLHA DO PROFISSIONAL DO CONTROLE INTERNO: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE/PR. 2011. 44 f. Monografia (Especialização) - Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal, Especialização em Ensino de Ciências Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2011. Disponível em: <>. Acesso http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/1146/1/CT_GPM_I_2011_21.PDFem: 15 out. 2018.
GUERRA, Evandro Martins. OS CONTROLES EXTERNOS E INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2.ed. revista e ampliada. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
GUY, Gabriel Léger; PEREIRA, AilaTamina Martins. O ATIVISMO DE CONTAS EM PROL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO: UMA PROJEÇÃO CONCRETIZADORA DA EFICIÊNCIA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMO ESSENCIAIS À BOA GOVERNANÇA. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná/ Ministério Públicode Contas do Estado do Paraná. - n. 9, p. 80-99 (2018) - _ Curitiba: MinistérioPúblico de Contas do Paraná, 2018. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1rR5Sl0B_HvKzg9MFcHg0OOrzpq3XKC44/view Acesso em: 04 jul. 2019.
GONÇALVES, Simone Rocha, MENDES, Luis Roberto Sousa. O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PAPEL DA AUDITORIA INTERNA EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS.Cadernos ZygmuntBauman, v. 5, n. 9, 2015. Disponível em: <http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/ index.php/bauman/article/view/3808> Acesso em: 01 jul. 2019.
LUZ, T. E.; CLAZER, E. A.; RIBEIRO, F..ATRIBUIÇÕES E DIFICULDADES DOS CONTROLADORES INTERNOS MUNICIPAIS NA REGIÃO DA AMCESPAR (PR). Revista Brasileira de Administração Científica, v.7, n.3, p.154-169, 2016. Disponível em: <> http://sustenere.co/index.php/rbadm/article/view/SPC2179-684X.2016.003.0011/794Acesso em: 01 jul. 2019.
MOTA, Giordano Bruno Araújo Cavalcante. A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Revista Controle v. 16 n. 1, p. 459-485 (2018). Fortaleza - CE. Disponível em:<http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/382>. Acesso em: 28 jun. 2019.
VIEIRA, Cleiton. O CONTROLE INTERNO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS, SEGUNDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Disponível em: <>. https://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/ bndes_pt/Galerias/Arquivos/bf_bancos/e0001565.pdfAcesso em 01 agost. 2019.
Tribunal De Contas Do Estado De Minas Gerais. (Org.). MINAS GERAIS - MG. CARTILHA DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONTROLE INTERNO. 2012. Disponível em: <https://www.tce.mg.gov.br/img_site/Cartilha_Controle%20 Interno.pdf>. Acesso em: 04 out. 2018.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CORBARI, Ely Celia; ALBUQUERQUE, Cristhian Carla Bueno de (Org.). DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES SOBRE CONTROLE INTERNO PARA JURIDISCIONADOS | 2017. Curitiba - PR, jan. 2017. p. 1-50. Disponível em: <https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2017/6/flipbook/317850/Cartilha%20 Controle%20Interno_final.pdf>. Acesso em: 03 out. 2018.
