O ACENO FAVORÁVEL DO STF ÀS REFORMAS ADMINISTRATIVAS QUE TRANSFEREM PARA A INICIATIVA PRIVADA A PRESTAÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE – A TERCEIRIZAÇÃO SOB O REGIME JURÍDICOADMINISTRATIVO

Autores

  • VELLOZO, José Carlos Faria de Castro MPE-PR
  • DINIZ, Claudio Smirne MPE-PR
  • PEREIRA, Maria Cecília Delisi Rosa MPE-PR
  • SÁ, Marco Antônio Corrêa de MPE-PR

Resumo

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Biografia do Autor

VELLOZO, José Carlos Faria de Castro, MPE-PR

Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Atuou como Membro do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária do MPPR.

DINIZ, Claudio Smirne, MPE-PR

Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Atuou como Membro do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária do MPPR.

PEREIRA, Maria Cecília Delisi Rosa, MPE-PR

Promotora de Justiça. Membro do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária do MPPR.

SÁ, Marco Antônio Corrêa de, MPE-PR

Procurador de Justiça. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária do MPPR.

Referências

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. 4ª ed.. São Paulo, 2004. Editora Atlas S.A. p. 1957.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias Na Administração Pública. 10ª ed. São Paulo. 2015. Editora Atlas S.A. p. 32.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12ª ed. São Paulo, 2016. Revista dos Tribunais. p. 562.

BRASIL. STF. ADI nº 1.923, DJ 17.12.2015.

BRASIL. STJ. AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 567.988/PR. DJe 13.05.2015.

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Publicado

2017-05-01

Edição

v. 4 n. 6 (2017): maio/novembro

Seção

Artigos