Revista do MPC-PR chega à sua 21ª edição com artigos inéditos e consolida papel institucional na produção científica

A publicação dessa edição coincidiu com o aniversário de 63 anos do MPC-PR que, ao longo de mais de seis décadas, tem se dedicado incansavelmente à fiscalização e fortalecimento da Administração Pública municipal e estadual do Paraná.  

Um dos marcos dessa trajetória é, justamente, a sua Revista Institucional que, nos últimos dez anos, se propõe a fomentar a disseminação de conhecimento técnico-jurídico, a partir de uma perspectiva multidisciplinar, abordando não apenas questões jurídicas, mas também aspectos econômicos, sociais, contábeis, filosóficos, administrativos e políticos, apresentando leituras atuais e provocativas sobre o Estado brasileiro, além de estimular reflexões sobre o planejamento e as políticas públicas. 

21ª edição da Revista 

A Editora-Chefe Amanda Gabriely Santos Pereira foi responsável pela divulgação oficial do periódico durante a celebração realizada no dia 27 de junho. Neste número, a Revista contou com uma seleção de 12 artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil. Além disso, na seção “Estudos Selecionados“, foram republicados dois artigos já divulgados em outras mídias e que possuem temas de particular relevância para a Administração Pública.  

Entre os assuntos discutidos, estão: políticas de saneamento, inclusão de pessoas com TEA, responsabilidade do Estado em crimes licitatórios, liberdade religiosa, accountability social, execução fiscal, planejamento estatal, entre outros. Confira a lista completa dos artigos que integram essa edição: 

Artigos Científicos 

• Regulação e políticas públicas de saneamento em Rondônia (BRA): desafios e perspectivas para a universalização dos serviços – Ernesto Tavares Victoria; 

• Democracia sob pressão: a crise da legitimidade democrática nas sociedades pluralistas – Rhuana Carolina Alves e Leonardo Lindroth de Paiva; 

• A responsabilidade do estado em crimes licitatórios por perda de uma chance – César da Costa; 

• O direito à inclusão: perspectivas jurídicas sobre o autismo e a garantia de direitos – Luiz Antonio de Souza Saraiva, Vinicius de Mesquita Costa e Wladia Fernandes da Rocha Solano; 

• Termo de Ajustamento de Gestão e sua interligação com o direito recuperacional – Daniel Carnio Costa; Rubem Aloysio Monteiro Moreira Neto; 

• Execuções fiscais de pequeno valor: Tema nº 1.184 do STF e a Resolução nº 547 do CNJ e sua aplicação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Eduarda Aparecida Alves Lopes e Izabela Spezzia; 

• Ulisses e o canto dos constitucionalistas: uma análise da teoria dos pré-compromissos a partir da obra de François Ost – Leonardo Soares Brito; 

• ADPF 442: o paradoxo da tolerância e a liberdade religiosa no Estado laico brasileiro – Kalyl Lamarck Silvério Pereira; 

• Accountability social: medida de controle preventivo contra a corrupção – Thayamara Soares de Medeiros;  

• Responsabilidade civil médica no serviço público: uma análise comparativa entre o sus e a rede privada de saúde – Dalmir José Lopes Junior, Danielle Fragoso Manzolli e Vitor Lima Luzia; 

• Planejamento estatal, conexão com as leis orçamentárias e controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal – Dilermando Vilela Garcia Filho e André de Carvalho Ramos; 

• O erro grosseiro e responsabilização de agentes públicos: uma nova perspectiva para a jurisprudência do TCU – Sandro Rafael Matheus Pereira e Rodrigo Grazinoli Garrido. 

Estudos Selecionados 

• Dispensa de licitação em razão do valor: planejamento, fracionamento de despesa e a interpretação do art. 75, § 1º, inciso i, da Lei nº 14.133/2021 – Christianne de Carvalho Stroppa e Gabriela Verona Pércio; 

• A descaracterização dos dados pessoais em documentos públicos – Rodrigo Pironti. 

Sobre a revista 

Com qualificação B3 no Qualis Periódicos da Capes, a Revista do MPC-PR é um periódico semestral voltado à publicação de artigos inéditos e originais de bacharéis em Direito, estudantes de especialização, mestrado e doutorado, com foco em temas que envolvem o Direito Público, o controle da administração pública e áreas correlatas. Todos os artigos passam por avaliação cega por pares (double blind peer review), garantindo rigor técnico, imparcialidade e excelência acadêmica. 

A linha editorial da revista abrange, principalmente, os campos do Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Econômico, mas também se abre a análises interdisciplinares sobre o funcionamento do Estado e o impacto das políticas públicas.