Publicada a 20ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná

Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a edição de número 20 (volume 11) da sua Revista institucional (estrato B3 – Qualis Periódicos), disponível em formato digital. 

A edição marca uma nova fase do periódico sob a coordenação do atual Procurador-Geral Gabriel Guy Léger e da recém designada Editora-Chefe, Amanda Gabriely Santos Pereira. “Nossa missão será não apenas preservar a excelência do trabalho realizado anteriormente, mas também implementar iniciativas que visam enriquecer ainda mais o debate acerca do Estado brasileiro, do planejamento e da execução de políticas públicas, além de incentivar a produção acadêmica”, destaca o Procurador-Geral. 

Mantendo seu compromisso de publicar textos relevantes, que refletem a diversidade de perspectivas e a qualidade das pesquisas desenvolvidas em nosso país, todos os textos foram rigorosamente avaliados por pelo menos dois pareceristas independentes, seguindo a sistemática do double-blind peer review (dupla revisão cega por pares), garantindo a integridade e a relevância das contribuições. 

Nesta edição, a publicação apresenta à comunidade jurídica 10 artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas da atualidade e de relevância relacionados ao direito público e ao controle da Administração Pública.  

Confira a lista dos artigos que integram a 20ª edição da Revista do MPC-PR: 

• O Acordo de Não Persecução Cível e sua apreciação pelo Poder Judiciário, de Marcílio Barenco Corrêa de Mello. 

• Controle de abastecimento sobre gêneros alimentícios: um panorama jurídico da aplicação do instituto no Brasil, de Marcelo Alves da Silva e Sylvio Liquez Schirmer. 

• Consensualidade na Administração Pública e a renegociação de concessões rodoviárias federais no Brasil, de Isadora Alves de Lacerda.  

• O racismo estrutural e a ADPF nº 973: a importância do mecanismo judiciário para o combate ao racismo estrutural, de Bruno Roberto de Lima e Jonatan Luiz de Azevedo. 

• Governos eficientes: o papel da teoria econômica na otimização das escolhas públicas, de Tiago Neu Jardim. 

• A transparência na gestão pública: uma análise a partir dos índices apurados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de Rafael Gustavo Cavichiolo. 

• A política de extrafiscalidade como indutora da economia e o Fundo de Participação dos Municípios: analisando os impactos das medidas extrafiscais aplicadas nos anos de 2022 e 2023 e seus reflexos nos repasses federais aos municípios brasileiros da região imediata de Guarabira, de Carlos Eduardo da Silva Moreira e Renata Gonçalves de Souza.  

• A eficácia da legislação brasileira destinada à proteção do patrimônio fossilífero, de Erick de Sousa Santos e Natasha Karenina de Sousa Rego.  

• A repactuação na nova Lei de Licitações e a inconstitucionalidade da aplicação da preclusão-lógica ao direito de repactuar, de Pedro Andrade Coelho, Paulo Henrique Tapioca Bastos e Eike Chagas Menezes.  

• O controle judicial de sanções administrativas impostas pela CVM no mercado de valores mobiliários brasileiro, de Pedro Henrique Castello Brigagão. 

A publicação está disponível no site oficial da Revista do MPC-PR, no link: www.mpc.pr.gov.br/revista20ed.