17ª edição da Revista do MPC-PR já está disponível

Nesta segunda-feira (20), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a edição n° 17 (volume 9) da sua Revista institucional (estrato B3 – Qualis Periódicos). O periódico conta com nove artigos científicos inéditos, que proporcionam uma análise ampla e multidisciplinar do controle externo exercido sobre a Administração Pública. 

O editorial é assinado pela Procuradora-Geral Valéria Borba e pelo Editor-Chefe Saulo Lindorfer Pivetta, que destacaram a nova classificação da Revista, que progrediu de forma significativa, passando do estrato C para o B3, conforme a recente avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Esse avanço é resultado do profundo comprometimento da Revista com suas diretrizes editoriais, que buscam garantir e reforçar o caráter científico, a qualidade e a relevância da publicação. 

Na atual edição participaram 12 pesquisadores de diversas regiões do país, que tiveram seus artigos aprovados por ao menos dois pareceristas independentes. Confira abaixo a lista com os artigos que compões a 17ª Revista do MPC-PR: 

• Montesquieu e a pseudo-separação de poderes brasileira: moral do legislativo e do executivo em xeque, de Claudia Luiz Lourenço, Nuria Micheline Meneses Cabral e Vilmar Procópio de Sousa Júnior; 
• A dispensa de licitação advinda de insucesso em certame licitatório anterior: o caso da nova lei de licitações e contratos administrativos, de Juliano Eugenio da Silva; 
• Considerações gerais acerca dos direitos fundamentais estaduais no ordenamento jurídico brasileiro, de Muriel Cordeiro Silva; 
• O sistema de cotas na política e a representatividade da mulher negra, de Bárbara Ellen Aguiar e Isabella Bana; 
• Controle de constitucionalidade das normas municipais na federação brasileira, de Jeremias Arone Donane; 
• O financiamento das ações e serviços públicos em saúde segundo o universalismo da diferença, de Nangel Gomes Cardoso; 
• O novo constitucionalismo latino-americano na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo da decisão de 6 de fevereiro de 2020 no caso comunidades indígenas membros da associação Ihaka Honhat (Nossa Terra) vs. Argentina à luz da opinião consultiva 23/17, de Thomas Breillat; 
• Um   novo   olhar   sobre   discursos   tributários   socialmente   dominantes, de   Leonardo Barbosa Romeo D’Oliveira Santos; 
• Qual resistência fiscal? As formas – lícitas ou ilícitas – de oposição social aos tributos e ao estado fiscal no Brasil, de Isaac Rodrigues Cunha. 

A íntegra da edição está disponível no Portal da Revista, no link https://www.mpc.pr.gov.br/17edrvtmpcpr.