Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná: Anúncios

Publicada a 20ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná

Wed, 09 Oct 2024 16:30:18 -0300

Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a edição de número 20 (volume 11) da sua Revista institucional (estrato B3 – Qualis Periódicos), disponível em formato digital.

A edição marca uma nova fase do periódico sob a coordenação do atual Procurador-Geral Gabriel Guy Léger e da recém designada Editora-Chefe, Amanda Gabriely Santos Pereira. “Nossa missão será não apenas preservar a excelência do trabalho realizado anteriormente, mas também implementar iniciativas que visam enriquecer ainda mais o debate acerca do Estado brasileiro, do planejamento e da execução de políticas públicas, além de incentivar a produção acadêmica”, destaca o Procurador-Geral.

Mantendo seu compromisso de publicar textos relevantes, que refletem a diversidade de perspectivas e a qualidade das pesquisas desenvolvidas em nosso país, todos os textos foram rigorosamente avaliados por pelo menos dois pareceristas independentes, seguindo a sistemática do double-blind peer review (dupla revisão cega por pares), garantindo a integridade e a relevância das contribuições.

Nesta edição, a publicação apresenta à comunidade jurídica 10 artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas da atualidade e de relevância relacionados ao direito público e ao controle da Administração Pública.

Confira a lista dos artigos que integram a 20ª edição da Revista do MPC-PR:

O Acordo de Não Persecução Cível e sua apreciação pelo Poder Judiciário, de Marcílio Barenco Corrêa de Mello.

Controle de abastecimento sobre gêneros alimentícios: um panorama jurídico da aplicação do instituto no Brasil, de Marcelo Alves da Silva e Sylvio Liquez Schirmer.

Consensualidade na Administração Pública e a renegociação de concessões rodoviárias federais no Brasil, de Isadora Alves de Lacerda.

O racismo estrutural e a ADPF nº 973: a importância do mecanismo judiciário para o combate ao racismo estrutural, de Bruno Roberto de Lima e Jonatan Luiz de Azevedo.

Governos eficientes: o papel da teoria econômica na otimização das escolhas públicas, de Tiago Neu Jardim.

A transparência na gestão pública: uma análise a partir dos índices apurados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de Rafael Gustavo Cavichiolo.

A política de extrafiscalidade como indutora da economia e o Fundo de Participação dos Municípios: analisando os impactos das medidas extrafiscais aplicadas nos anos de 2022 e 2023 e seus reflexos nos repasses federais aos municípios brasileiros da região imediata de Guarabira, de Carlos Eduardo da Silva Moreira e Renata Gonçalves de Souza.

A eficácia da legislação brasileira destinada à proteção do patrimônio fossilífero, de Erick de Sousa Santos e Natasha Karenina de Sousa Rego.

A repactuação na nova Lei de Licitações e a inconstitucionalidade da aplicação da preclusão-lógica ao direito de repactuar, de Pedro Andrade Coelho, Paulo Henrique Tapioca Bastos e Eike Chagas Menezes.

O controle judicial de sanções administrativas impostas pela CVM no mercado de valores mobiliários brasileiro, de Pedro Henrique Castello Brigagão.

A publicação está disponível no site oficial da Revista do MPC-PR, no link: www.mpc.pr.gov.br/revista20ed.

Revista do MPC-PR recebe artigos para a sua 20ª edição até 30 de maio

Fri, 05 Apr 2024 08:56:22 -0300

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (estrato B3 – Qualis Periódicos) comunica que está aberta a chamada para submissão de artigos científicos para a sua edição de número 20 (volume 11), referente ao primeiro semestre de 2024. O prazo final para submissão é 30 de maio.

Serão aceitos artigos de bacharéis em Direito, bem como de estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado, alinhados às disciplinas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, direito econômico, políticas públicas e planejamento.

Todos os artigos serão submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Assim, para que o artigo seja publicado, deverá ser aprovado por dois avaliadores independentes, que não terão conhecimento sobre a autoria do texto. Da mesma forma, os autores não terão acesso à identidade de seus avaliadores.

Os trabalhos devem ser enviados diretamente por meio do site da Revista, no campo “Enviar Submissão”. Para tanto, basta fazer um simples cadastro no site e seguir as etapas que serão indicadas.

As “Diretrizes para Autores” contendo as orientações para submissão dos artigos podem ser acessadas na página: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/information/authors.

Revista MPC-PR

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público.

Atualmente a publicação possui qualificação no estrato B3, conforme avaliação do Qualis Periódicos promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em 2023.

Está iniciativa do MPC-PR objetiva fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.

Lançada 19ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná

Tue, 02 Apr 2024 14:10:04 -0300

Já está disponível a edição de número 19 (volume 10) da Revista institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) (estrato B3 – Qualis Periódicos). A publicação semestral, referente ao período de julho a dezembro de 2023, pode ser acessada online na plataforma exclusiva da Revista.

A publicação, mantendo seu compromisso de publicar textos relevantes, apresenta à comunidade jurídica oito artigos acadêmicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas relacionados ao direito público, em especial, ao controle externo da Administração Pública.

Todos os textos foram aprovados por ao menos dois pareceristas independentes, seguindo a sistemática da dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo este um requisito essencial para habilitar o texto à publicação.

Confira abaixo a lista com os artigos que integram a 19ª edição Revista do MPC-PR:

Interesse de quem? Medidas inconstitucionais com fulcro na supremacia do interesse público x individual, de Lucas Mateus Rodrigues de Freitas e Giovanni Amaral Cosenza;
As leis orçamentárias nos Município para a efetiva garantia dos direitos sociais, de Mario Galavoti;
O art. 20 da LINDB e o Direito Ambiental: um estudo sobre o princípio da proibição do retrocesso ambiental, de Nelson Tonon Neto;
Agências reguladoras segundo a Lei 13.848: análise do impacto regulatório (air) na judicialização da saúde, de Luciano Nascimento Silva e Nycole Maia Pereira;
O benefício da prestação continuada e a inclusão social da pessoa com deficiência: uma análise dos requisitos legais e da assistência social, de Murilo Muniz Fuzetto e Giovana Vitória Fernandes Mármore;
Captura de imagens durante o exercício da atividade policial: uma análise sob a perspectiva da instrução processual penal e a necessidade da regulamentação do uso desse dispositivo durante as ocorrências policiais, de Bruno Roberto de Lima e Antônio Marloves Gomes Vieira Júnior;
Soluções consensuais no âmbito do Tribunal de Contas da União: secexconsenso e a Instrução Normativa n. 91/2022, de Taís Fernanda Kusma;
Sustentabilidade e genoma humano: debates éticos e jurídicos sobre a terapia gênica germinativa, de Beatriz Andrade Gontijo da Cunha, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro e Isadora Machado Pereira.

A íntegra da edição está disponível no link revista.mpc.pr.gov.br/.

Aberta a chamada de artigos para a 19ª edição da Revista do MPC-PR

Tue, 12 Sep 2023 10:55:24 -0300

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (estrato B3 – Qualis Periódicos) comunica que está aberta a chamada para submissão de artigos científicos para a sua edição de número 19 (volume 10), referente ao segundo semestre de 2023. O prazo final para envio é 27 de novembro.

Serão aceitos artigos de graduandos e bacharéis em Direito, bem como de estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado, alinhados às disciplinas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, direito econômico, políticas públicas e planejamento.

Todos os artigos são submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Assim, para que o artigo seja publicado, deverá ser aprovado por dois avaliadores independentes, que não terão conhecimento sobre a autoria do texto. Da mesma forma, os autores não terão acesso à identidade de seus avaliadores.

Os trabalhos devem ser enviados diretamente por meio do site da Revista (https://revista.mpc.pr.gov.br/), no campo “Enviar Submissão”. Para tanto, basta fazer um simples cadastro no site e seguir as etapas que serão indicadas.

As “Diretrizes para Autores” contendo as orientações para submissão dos artigos podem ser acessadas na página: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/information/authors.

Revista MPC-PR

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público.

Atualmente a publicação possui qualificação no estrato B3, conforme última avaliação do Qualis Periódicos promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Essa iniciativa do MPC-PR objetiva fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.

Publicada a 18ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná

Mon, 04 Sep 2023 13:03:59 -0300

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) publicou, nesta segunda-feira (4), a edição de número 18 (volume 10) da sua Revista institucional (estrato B3 – Qualis Periódicos). A publicação, mantendo seu compromisso de publicar textos relevantes, apresenta à comunidade jurídica nove artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas relacionados ao direito público, em especial, ao controle externo da Administração Pública.

Todos os artigos foram submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo a aprovação por dois pareceristas independentes requisito essencial para habilitar o texto à publicação.

A publicação está disponível no site oficial da Revista do MPC-PR, que passou a ser hospedado na plataforma Open Journal Systems (OJS), referência em periódicos científicos, que além de organizar e facilitar o trabalho de editoração, permitirá a futura indexação da revista nos principais portais científicos, nacionais e estrangeiros.

Confira abaixo a lista com os artigos que integram a 18ª edição Revista do MPC-PR:

Historicidade na reprodução humana assistida e na gestação de substituição: em busca da fundamentalidade, de Maria Jose Cavalcante Correia de Lira;
A constitucionalização do Direito Administrativo e a releitura do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na ótica dos direitos fundamentais, de Guilherme Silva Bastos Malheiro;
Análise acerca da (in)constitucionalidade da utilização da infiltração de agentes policiais à luz do instituto da analogia, de Anna Luíza Soares Matte, Cláudio Daniel de Souza e Luan Christ Rodrigues;
Responsabilidade socioambiental empresarial sob o enfoque da análise econômica do direito diante da ia análise jurídica tradicional, de Joana D’Arc Dias Martins;
A aplicação do instituto da terceirização na sociedade de economia mista estadual, de Eduardo Vieira de Souza Barbosa e Patrícia Dittrich Ferreira Diniz;
Análise da (in)constitucionalidade do art. 17-b, §3º da Lei de Improbidade Administrativa, de Edelvan Ricardo Buchta e Taís Fernanda Kusma;
Patentes farmacêuticas de medicamentos nos países do terceiro mundo: uma leitura à volta da Covid-19, de Jeremias Arone Donane;
O papel da Convenção de Mérida na reforma da Lei de Improbidade Administrativa e a possibilidade de consensualidade por meio do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), de Érika Karine Santos;
Agamben, Schmitt e o constitucionalismo liberal na gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil, de José Adeildo Bezerra de Oliveira.

A íntegra da edição está disponível no link www.mpc.pr.gov.br/18ed-revistampcpr.

Aberta a chamada de artigos para a 18ª edição da Revista do MPC-PR

Mon, 27 Mar 2023 14:02:03 -0300

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (estrato B3 – Qualis Periódicos) comunica que está aberta a chamada para submissão de artigos científicos para a sua edição de número 18 (volume 10), referente ao primeiro semestre de 2023. O prazo final para envio é 8 de maio de 2023.

Podem participar bacharéis em Direito, bem como estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

A linha editorial da Revista é centrada no Controle Externo da Administração Pública. Portanto, serão admitidos à publicação artigos alinhados às seguintes disciplinas:

direito administrativo;
direito constitucional;
direito financeiro;
direito econômico;
políticas públicas;
planejamento.

Todos os artigos são submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Assim, para que o artigo seja publicado, deverá ser aprovado por dois avaliadores independentes, que não terão conhecimento sobre a autoria do texto. Da mesma forma, os autores não terão acesso à identidade de seus avaliadores.

As “Diretrizes para Autores” contendo as orientaçõs para submissão dos artigos podem ser acessadas na página: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/information/authors.

Destacam-se, de antemão, as seguintes orientações:

O texto deve possuir preferencialmente entre 15 e 30 páginas (tamanho A4 – 21 cm × 29,7 cm), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas; as margens utilizadas são: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm; no corpo do texto deve ser utilizada Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, e espaçamento de 0 pt antes e depois dos parágrafos; nas notas de rodapé deve-se utilizar Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas; no desenvolvimento do texto, os parágrafos devem conter recuo de 1,5 cm em relação à margem esquerda; títulos e subtítulos estão alinhados à margem esquerda, sem recuo; as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.

As citações deverão seguir o sistema numérico (em notas de rodapé). Os artigos devem vir acompanhados de título em português e inglês, resumo e abstract, palavras-chave e Keywords, amoldando-se, também, ao estabelecido nas normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas.

Para o esclarecimento de dúvidas, é possível enviar e-mail para o endereço eletrônico da Revista (revista@mpc.pr.gov.br) ou diretamente para o Editor-Chefe (saulo.pivetta@tce.pr.gov.br).

Todas as edições encontram-se disponíveis no seguinte endereço: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/issue/archive.

17ª edição da Revista do MPC-PR já está disponível

Mon, 20 Mar 2023 09:48:32 -0300

Nesta segunda-feira (20), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a edição n° 17 (volume 9) da sua Revista institucional (estrato B3 – Qualis Periódicos). O periódico conta com nove artigos científicos inéditos, que proporcionam uma análise ampla e multidisciplinar do controle externo exercido sobre a Administração Pública.

O editorial é assinado pela Procuradora-Geral Valéria Borba e pelo Editor-Chefe Saulo Lindorfer Pivetta, que destacaram a nova classificação da Revista, que progrediu de forma significativa, passando do estrato C para o B3, conforme a recente avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Esse avanço é resultado do profundo comprometimento da Revista com suas diretrizes editoriais, que buscam garantir e reforçar o caráter científico, a qualidade e a relevância da publicação.

Na atual edição participaram 12 pesquisadores de diversas regiões do país, que tiveram seus artigos aprovados por ao menos dois pareceristas independentes. Confira abaixo a lista com os artigos que compões a 17ª Revista do MPC-PR:

Montesquieu e a pseudo-separação de poderes brasileira: moral do legislativo e do executivo em xeque, de Claudia Luiz Lourenço, Nuria Micheline Meneses Cabral e Vilmar Procópio de Sousa Júnior;
A dispensa de licitação advinda de insucesso em certame licitatório anterior: o caso da nova lei de licitações e contratos administrativos, de Juliano Eugenio da Silva;
Considerações gerais acerca dos direitos fundamentais estaduais no ordenamento jurídico brasileiro, de Muriel Cordeiro Silva;
O sistema de cotas na política e a representatividade da mulher negra, de Bárbara Ellen Aguiar e Isabella Bana;
Controle de constitucionalidade das normas municipais na federação brasileira, de Jeremias Arone Donane;
O financiamento das ações e serviços públicos em saúde segundo o universalismo da diferença, de Nangel Gomes Cardoso;
O novo constitucionalismo latino-americano na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo da decisão de 6 de fevereiro de 2020 no caso comunidades indígenas membros da associação Ihaka Honhat (Nossa Terra) vs. Argentina à luz da opinião consultiva 23/17, de Thomas Breillat;
Um novo olhar sobre discursos tributários socialmente dominantes, de Leonardo Barbosa Romeo D’Oliveira Santos;
Qual resistência fiscal? As formas – lícitas ou ilícitas – de oposição social aos tributos e ao estado fiscal no Brasil, de Isaac Rodrigues Cunha.

A íntegra da edição está disponível no Portal da Revista, no link https://www.mpc.pr.gov.br/17edrvtmpcpr.

Revista do MPC-PR avança para o estrato B3 do Qualis

Wed, 08 Mar 2023 09:52:14 -0300

Em 2023, foi publicada nova avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) sobre os periódicos científicos brasileiros (Qualis Periódicos). Nessa rodada de avaliações, a Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) progrediu de forma significativa, passando do estrato C para o B3.

Esse avanço é resultado do profundo comprometimento da Revista com suas diretrizes editoriais, que buscam garantir e reforçar o caráter científico, a qualidade e a relevância da publicação.

A nova classificação recebida contribuirá para que esse caminho seja fortalecido, aumentando o impacto da Revista no meio acadêmico e profissional, além de destacar o seu papel como fomentador do debate técnico a respeito do controle externo da administração pública.

Política editorial

O número 14 (vol. 8, 2021) da Revista do MPC-PR marca o início das novas diretrizes em sua política editorial. Desde então, todos os artigos publicados são submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review).

Após a divulgação de Edital de Chamamento Público, foram selecionados mais de 50 pesquisadores, de diversos Estados, que passaram a integrar o Conselho de Pareceristas do periódico. A lista completa do Conselho está disponível no site da Revista. Agora, para que o artigo seja publicado, deverá ser aprovado por dois avaliadores independentes, que não terão conhecimento sobre a autoria do texto. Da mesma forma, os autores não terão acesso à identidade de seus avaliadores.

Juntamente com a atualização da política editorial, a Revista passou a ser hospedada em novo site, que utiliza a plataforma Open Journal Systems (OJS), referência em periódicos científicos. Agora todo o fluxo editorial, desde o recebimento dos artigos, tratamento, avaliação e aprovação para publicação, é realizado diretamente na plataforma. Além de organizar e facilitar o trabalho de editoração, a plataforma permitirá a futura indexação da revista nos principais portais científicos, nacionais e estrangeiros.

Todas as edições encontram-se disponíveis no site da Revista, basta acessar o seguinte endereço: https://revista.mpc.pr.gov.br/.

Está aberta a chamada de artigos para a 17ª edição da Revista do MPC-PR

Fri, 18 Nov 2022 13:53:24 -0300

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná comunica que está aberta chamada para submissão de artigos científicos para a sua edição de número 17 (volume 9), referente ao segundo semestre de 2022. O prazo final para submissão é 16 de dezembro de 2022.

Os artigos serão submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), de modo que a publicação estará condicionada à aprovação pelos avaliadores.

A submissão dos artigos deverá ser realizada diretamente no site da Revista (https://revista.mpc.pr.gov.br/), no campo “Enviar Submissão”. Para tanto, basta fazer simples cadastro no site e seguir as etapas que serão indicadas.

As “Diretrizes para Autores” e mais instruções para envio estão disponíveis na página: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/information/authors.

Para o esclarecimento de dúvidas, é possível enviar e-mail para a Revista (revista@mpc.pr.gov.br) ou diretamente para o Editor-Chefe (saulo.pivetta@tce.pr.gov.br).

Todas as edições encontram-se disponíveis no seguinte endereço: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/issue/archive.

MPC-PR lança 16ª edição de sua Revista Institucional

Wed, 09 Nov 2022 09:17:58 -0300

A 16ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) já está disponível. A publicação conta com artigos acadêmicos inéditos, que abordam variados temas da atualidade e de relevância relacionados ao direito público e ao controle da Administração Pública.

Ao todo, a edição n° 16 (volume IX) conta com nove artigos científicos de autoria de pesquisadores de diversas regiões do país, os quais foram submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo a aprovação por dois pareceristas independentes requisito essencial para habilitar o texto à publicação.

O editorial é assinado pela Procuradora-Geral Valéria Borba e pelo Editor-Chefe Saulo Lindorfer Pivetta, que destacam a importância do sistema adotado para avaliação dos artigos, o qual contribui para que a Revista do MPC-PR seja um espaço plural e propício ao debate qualificado.

Confira abaixo a lista com os artigos que compõem a 16ª Revista do MPC-PR:

O processo orçamentário como instrumento de eficácia das políticas públicas: novas diretrizes de controle – Cristiane Gonçalves Vieira;
Estabilidade na advocacia pública para a conformação de valores públicos e concretização de direitos fundamentais em processos estruturantes – Bruno Roberto de Lima;
A efetivação do direito fundamental ao acesso à moradia através de políticas públicas à luz da cidadania em nosso país – Eugênia Amábilis Gregorius;
A impossibilidade de usucapião de norma constitucional face a teoria da estabilização dos efeitos do ato administrativo – Danylo Fernando Acioli Machado;
Psicologia financeira, educação tributária e democracia participativa: os caminhos (ou o caminho) para uma efetiva cidadania por meio de uma “pedagogia fiscal” – Isaac Rodrigues Cunha;

O passaporte vacinal e a vacinação obrigatória contra a covid-19: uma questão de princípios? – Gianluca Nicochelli e Leonardo Soares Brito;
A proteção da zona costeira e a conservação da biodiversidade marinha no contexto de planejamento integrado urbano sustentável – Lívia Brandão Mota Cavalcanti;
O papel dos centros de referência em saúde do trabalhador no sistema único de saúde: histórico, avanços e desafios para concretização do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado – Ana Paula Marques Andrade;
O hard case no direito aplicado em Moçambique: entre realismo jurídico e teoria hartiana – Jeremias Arone Donane.

A íntegra da publicação está disponível no site da Revista, é só clicar aqui.

Acesso ao portal da Revista do Ministério Público de Contas é restabelecido

Tue, 09 Aug 2022 14:16:58 -0300

Na manhã desta terça-feira, dia 9, foi normalizado o acesso ao portal da Revista Institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR). O sistema havia ficado indisponível após o registro de atividades maliciosas detectados na infraestrutura tecnológica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), ocorrido em 13 de maio.

O incidente não causou perda ou vazamentos de dados internos ou de jurisdicionados. O caso é investigado pelo Núcleo de Combate ao Cibercrime (Nuciber) da Polícia Civil do Paraná.

Com o restabelecimento do acesso ao portal, as atividades editoriais do periódico foram retomadas. O prazo para submissão de artigos na edição de número 16 (volume 9) da Revista estava programado para encerrar em 15 de maio. Contudo, a fim de não prejudicar aqueles que tentaram realizar a submissão de artigos e foram impedidos devido à instabilidade do sistema, o MPC-PR prorrogará o prazo até o dia 22 de agosto.

Informações para envio de artigos

Serão aceitos para publicação artigos alinhados às disciplinas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, direito econômico, políticas públicas, planejamento.

Podem participar graduandos e bacharéis em Direito, bem como de estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Os artigos serão submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), de modo que a publicação estará condicionada à aprovação pelos avaliadores.

A submissão dos artigos deve ser realizada diretamente no site da Revista, no campo “Enviar Submissão”. Para tanto, basta fazer simples cadastro no site e seguir as etapas que serão indicadas.

Para o esclarecimento de dúvidas é possível enviar e-mail para a Revista do MPC-PR (revista@mpc.pr.gov.br) ou diretamente para o Editor-Chefe (saulo.pivetta@tce.pr.gov.br).

As “Diretrizes para Autores” e demais informações estão disponíveis no site da Revista. Acesse em https://revista.mpc.pr.gov.br/.

Aberta a chamada de artigos para a 16ª edição da Revista do MPC-PR

Mon, 04 Apr 2022 15:24:33 -0300

O Centro de Estudos do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) informa que está aberta a chamada de artigos científicos para a edição de número 16 (volume 9) da Revista do MPC-PR, prevista para ser publicada no primeiro semestre deste ano. O prazo final para a submissão de artigos é 15 de maio.

A linha editorial da Revista é centrada no Controle Externo da Administração Pública. Dessa forma, serão aceitos para publicação artigos alinhados às disciplinas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, direito econômico, políticas públicas, planejamento.

Podem participar graduandos e bacharéis em Direito, bem como de estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Os artigos serão submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), de modo que a publicação estará condicionada à aprovação pelos avaliadores.

Os artigos deverão ser submetidos diretamente no site da Revista, no campo “Enviar Submissão”. Para tanto, basta fazer simples cadastro no site e seguir as etapas que serão indicadas.

As “Diretrizes para Autores” podem ser acessadas na página: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/information/authors.

Para o esclarecimento de dúvidas, é possível enviar e-mail para a Revista do MPC-PR (revista@mpc.pr.gov.br) ou diretamente para o Editor-Chefe (saulo.pivetta@tce.pr.gov.br).

Você também pode acessar todas as edições da publicação clicando aqui.

Revista MPC-PR

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público.

Intenciona-se fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.

Publicada a 15ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná

Mon, 07 Mar 2022 09:31:00 -0300

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) publicou, nesta segunda-feira (7), a edição de número 15 (volume 8) da Revista institucional do órgão ministerial. A publicação conta com 11 artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas relacionados ao direito público, em especial, ao controle externo da Administração Pública.

O editorial é assinado pela Procuradora-Geral Valéria Borba e pelo Editor-Chefe Saulo Lindorfer Pivetta, que destacaram a consolidação da nova política editorial da Revista do MPC-PR, que desde a 13ª edição passou por uma série de reformulações, a fim de fortalecer o perfil científico e a abrangência nacional do periódico, de modo a alinhar sua política editorial à das principais revistas jurídicas.

Entre as mudanças destaca-se o novo site da Revista, que passou a ser hospedado na plataforma Open Journal Systems (OJS), referência em periódicos científicos, que além de organizar e facilitar o trabalho de editoração, permitirá a futura indexação da revista nos principais portais científicos, nacionais e estrangeiros.

Ademais, todos os artigos publicados são previamente submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo a aprovação por dois pareceristas independentes requisito essencial para habilitar o texto à publicação.

Na edição atual foram aprovados 11 artigos de autoria de 14 pesquisadores. entre eles:

O legislador e o intérprete: a realização justa do direito e o espaço da moral no discurso político-jurídico – Tiago Neu Jardim;
O controle externo da Administração Pública no Brasil – Fernanda Pereira Costa;
Direitos humanos: os desafios da luta contra o racismo no Brasil – Claudemir Fonseca Junior;
Desigualdades e pseudopreocupação com o direito à educação na pandemia de COVID-19 no Brasil – Lucas Porto Foppa;
Capitalismo de compadrio e Operação Lava Jato – Renato Maia de Faria;
As políticas públicas tributárias como eficiente instrumento de justiça social – Joana D’Arc Dias Martins;
Acordo de não persecução cível: a celebração na fase recursal da ação de improbidade administrativa – Felipe Pereira Maroubo;
Enfrentamento às fraudes no sistema de cotas raciais das universidades públicas brasileiras – Gabriel de Souza Silva;
O princípio da subsidiariedade e a carta da república de 1988: elementos para discussão da adequação na seara econômica – Gabriel Vieira de Souza e Michael Almeida di Giacomo;
A possibilidade de controle judicial de atos administrativos eivados de inconsistência lógico-argumentativa – Caio Neno Silva Cavalcante;
O impacto do tema n° 942 de repercussão geral do supremo tribunal federal nos regimes próprios de previdência social: há limitação para a concessão e revisão dos benefícios previdenciários? – Leticia Maria Gonçalves Santos, Marcus Vinícius Passos Rosa e Suelen Isabel Estevam da Silva.

Confira a íntegra da 15ª edição da Revista do MPC-PR clicando aqui.

14ª edição da Revista do MPC-PR já está disponível

Mon, 16 Aug 2021 16:23:44 -0300

Nesta segunda-feira (16), o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) lança mais uma edição da Revista do MPC-PR. A 14ª edição (volume 8) conta com 10 artigos científicos inéditos de pesquisadores de diversas regiões do país, sobre variados temas que permeiam o controle externo exercido sobre a Administração Pública.

Além disso, após importantes atualizações em sua política editorial, a partir dessa edição todos os artigos publicados foram submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Para tanto, foram selecionados mais de 50 pesquisadores, de diversos Estados, que passaram a integrar o Conselho de Pareceristas do periódico.

Juntamente com a atualização da política editorial, a Revista passou a ser hospedada em novo site, que utiliza a plataforma Open Journal Systems (OJS), referência em periódicos científicos, que permite que todo o fluxo editorial, desde o recebimento dos artigos, tratamento, avaliação e aprovação para publicação, seja realizado diretamente na plataforma. Além de organizar e facilitar o trabalho de editoração, a plataforma permitirá a futura indexação da revista nos principais portais científicos, nacionais e estrangeiros.

Ao todo, foram submetidos 15 artigos, dos quais 13 foram aprovados. Na edição atual estão publicados 10 artigos, e três foram reservados para o número do segundo semestre. Entre eles:

Estado de exceção – da Ditadura Militar à Constituição Federal de 1988: a anomia que ainda existe no Brasil – Afrânio Henrique Pimenta Bittencourt;
O processo de escolha dos ministros de Cortes Constitucionais: o debate brasileiro à luz da legitimidade democrática e do direito comparado – Felipe Pereira Maroubo;
O fenômeno das fake news em Byung-Chul Han: uma releitura de Carl Schmitt – Enrico de Carpena Ferreira Correa de Barros e Rodrigo Valin de Oliveira;
A inserção da arbitragem em contratos administrativos de parceria público-privada e a atração de investimentos pós-pandemia – Claudemir Fonseca Junior e Eveline Denardi;
De volta aos paradigmas para solução de conflitos – Daniel de Araújo Corrêa e Maiara Sanches Machado Rocha;
Parâmetros para o direito à educação cidadã – Lucas Porto Foppa;
Reforma administrativa e estabilidade no serviço público: da Administração Gerencial ao Clientelismo Pós-Democrático – Bruno Roberto de Lima;
O governo representativo e o direito das minorias: a perspectiva contramajoritária da jurisdição constitucional – Tiago Neu Jardim;
Liberdade e desenvolvimento: O papel dos órgãos de controle externo – Larissa Mesquita França;
A dinâmica do controle de contas de governo: o dever de análise pelo Tribunal de Contas – Marcus Vinícius Passos Rosa.

Confira a íntegra da 14ª edição da Revista do MPC-PR clicando aqui.