Donane, J. A. D. “HARD CASE NO DIREITO APLICADO EM MOCAMBIQUE: UMA FRONTEIRA ENTRE REALISMO JURÍDICO E TEORIA HARTIANA: HARD CASE IN THE LAW APPLIED IN MOZAMBIQUE: A FRONTIER BETWEEN LEGAL REALISM AND HARTIAN THEORY”. Revista Do Ministério Público De Contas Do Estado Do Paraná, vol. 9, nº 16, julho de 2022, p. 157-71, https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/121.