de Sousa Santos, E., & Karenina de Sousa Rego, N. (2024). A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DESTINADA À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO. Revista Do Ministério Público De Contas Do Estado Do Paraná, 11(20), 130–145. Recuperado de https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/176